A elaboração de um novo Código Penal por parte de juristas, a pedido do Congresso Nacional, está gerando polêmica entre especialistas no assunto.
Durante sete meses, a equipe de juristas revisou as atuais leis em vigor, elaborou propostas de substituição e estudou leis que encontram-se paradas e em discussão no Congresso, formando um texto único, identificado como PLS 236/2012.
A polêmica encontra-se no fato de que algumas das leis inseridas no novo Código Penal não foram aprovadas em projetos isolados, ou ainda estão em discussão por parte dos políticos e sociedade em geral.
Temas como legalização do aborto, eutanásia, criminalização da homofobia, legalização da prostituição, descriminalização das drogas, violência contra crianças e favorecimento à pedofilia, estão entre os assuntos que seriam aprovados ou teriam uma legislação mais branda.
Segundo a Dra. Damares Alves, assessora jurídica, há o risco de que os temas acima sejam aprovados junto com outras medidas pertencentes ao novo Código Penal.
-Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal. Tudo que há anos conseguimos impedir a aprovação no Legislativo agora se apresenta como solução para que se tenha mais segurança e para que se diminua o crime no Brasil, com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis propostas – observa a Dra. Damares Alves.
O texto da nova lei traz ainda, no quesito crime cibernético, um risco à emissão de opinião na internet, prevendo punições em determinados casos.
A questão em torno da homofobia é um dos temas que a Dra. Alves demonstrou preocupação: “No PLS 236/2012 está explícito que falar da homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a humanidade”, observou.
O senador Magno Malta, que fará parte da Comissão do Senado que analisará a proposta elaborada pela equipe de juristas, fez convite, segundo a Dra. Damares Alves, a juristas, juízes, promotores e penalistas para montar uma equipe de trabalho que analisará cada um dos 443 artigos existentes na proposta do novo Código Penal.
"Levante-se contra isto, não aprove as mudança propostas pelo Judiciário. Eles querem dominar o povo brasileiro”.
O telefone do Senado para manifestações de cidadãos é 0800 612 211, a ligação é gratuita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário